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29 de fevereiro, 2024

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Como transformar o vale-alimentação em dinheiro?

vale-alimentação em dinheiro

Muitos trabalhadores preferem ter a chance de transformar o vale-alimentação em dinheiro do que utilizar em compras rotineiras em supermercados ou no restaurante. Por isso, saiba ao longo deste artigo como transformar o vale-alimentação em dinheiro.

Na prática a regra é bastante simples: se o estabelecimento aceitar o Vale-Alimentação ou Refeição, ele é obrigado a aceitar o vale de qualquer bandeira, não importando se o estabelecimento estiver credenciado ou não a operadora. Porém, a tendência é que essa medida passe a valer apenas a partir de maio de 2023.

Mudanças previstas em 2023

Uma outra mudança muito importante que ocorrerá em relação ao saque do vale-alimentação ou refeição, é que este benefício vai poder ser sacado dentro de até 60 dias após o seu recebimento.

Porém se ultrapassar os 60 dias, os trabalhadores vão ficar limitados ao benefício exclusivo de itens que estão relacionados à alimentação. Um dos motivos que levou a esta mudança é para evitar com que os trabalhadores usem o vale-alimentação para outras utilidades, que vão além de suas refeições.

Medida Provisória aprovada

As mudanças nas regras do Vale-alimentação e Refeição surgiram após ser aprovado um Projeto de Lei de conversão em 21/2022, que foi oriundo da Medida Provisória 1.108/2022.

Justamente a partir da MP 1.108/2022, está determinado que o Auxílio-Alimentação vai ser destinado de modo exclusivo para o pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios presentes no comércio.

A MP também vai proibir as empresas de receber descontos quando forem contratar fornecedores de tíquetes de alimentação. O Governo confirmou que o custo do desconto vai ser posteriormente repassado para os restaurantes e supermercados, por meio de tarifas com maior valor.

Trabalhador pode trocar a bandeira do Vale-Alimentação?

Sim, em geral, é possível para o trabalhador trocar a bandeira do cartão-alimentação, desde que haja a possibilidade de escolha e a troca seja autorizada pela empresa que fornece o benefício ou pela administradora do cartão.

Algumas empresas oferecem o benefício do vale-alimentação por meio de cartões com bandeira específica, e nesses casos, pode haver limitações para a troca. Porém, em outras situações, pode ser possível realizar a troca para uma bandeira mais conveniente para o trabalhador.

É importante ressaltar que a troca de bandeira do cartão pode implicar em alterações nos locais de aceitação, taxas ou prazos de utilização, e por isso, é recomendável verificar as condições oferecidas pela nova bandeira antes de fazer a troca.

Estabelecimentos vão passar a aceitar todas as bandeiras

Até o momento, não necessariamente todos os estabelecimentos aceitam todas as bandeiras de vale-alimentação. Cada bandeira de vale-alimentação possui uma rede credenciada de estabelecimentos parceiros que aceitam o cartão para a compra de alimentos.

Com as mudanças sobre o vale-alimentação que vão entrar em vigor a partir de maio deste ano, o trabalhador vai poder utilizar o seu cartão em um estabelecimento mesmo que não esteja credenciado em sua bandeira, apenas bastando com que ele aceite o pagamento.

No momento o que ocorre é que caso um estabelecimento não aceite a bandeira do seu cartão de vale-alimentação, é possível consultar outros locais próximos que aceitem a bandeira ou buscar outras opções de pagamento, como dinheiro ou cartão de crédito/débito, algo que pode ser um pouco trabalhoso.

Assim sendo, as empresas terão até o início de maio para realizarem todas as adaptações necessárias que foram aprovadas na MP, que têm como principal objetivo ampliar a concorrência ao permitir com que os estabelecimentos aceitem um vale-alimentação de qualquer bandeira.

Descumprir a nova lei poderá gerar multa?

Tanto os empregadores como as empresas que fornecem cartões estão sujeitos a aplicação de multa caso descumpram esta lei. As multas vão partir de R$ 5 mil e podendo chegar a até R$ 50 mil.

Se houver reincidência, o valor da multa vai poder ser dobrado. A multa também poderá ser aplicada no caso de restaurantes, lanchonetes e mercados não se adequarem devidamente à lei. Para a empresa que insistir em não se adequar às regras de VA e VR, também poderá sofrer com as consequências do Programa de Alimentação ao Trabalhador.

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Redação Freud Online

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